Pazuello diz que está em andamento processo para SUS oferecer remédio à base de canabidiol

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira (10) que está em andamento na pasta um processo para que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer medicamentos feitos à base de canabidiol. A substância é um dos princípios ativos da Cannabis sativa, a planta da maconha.

Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União incluísse remédios à base de cannabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) já registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária na lista de fármacos ofertados pelo SUS. Em abril, a Anvisa autorizou a comercialização em farmácias e drogarias do primeiro medicamento à base de canabidiol.

“Nós temos um medicamento chamado cannabidiol e alguns outros que são similares estão em processo de regulamentação para fornecimento pelo SUS. Isso não é de hoje. Já é um processo antigo”, disse Pazuello durante evento do Ministério da Saúde.

Segundo o ministro, não há uma restrição dentro do ministério aos medicamentos feitos à base da cannabis.

“Nós deixamos claro que todos os medicamentos que tenham resultado e que mereçam ter esse tipo de ação, no SUS, no Ministério da Saúde não há nenhuma restrição”, afirmou.

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Presidentes da Câmara e do Senado defendem novo auxílio emergencial

O Congresso Nacional iniciou oficialmente os trabalhos em 2021 com a tradicional sessão solene de abertura do ano legislativo e o auxílio emergencial esteve presente nos discursos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. A saída da crise, auxiliando os mais pobres e, ao mesmo tempo reerguendo a economia, deu o tom das falas dos comandantes do Poder Legislativo. As informações são da Agência Brasil.

Pacheco lembrou da importância do auxílio emergencial de R$ 600 dado aos economicamente mais vulneráveis em 2020, ainda que isso tenha provocado um buraco bilionário nas contas do governo em mais de R$ 300 bilhões e acrescentou que já discute com o governo algum tipo de auxílio também em 2021.

“Estamos estabelecendo junto ao nosso Colégio de Líderes e a equipe econômica do governo federal um caminho para compatibilizar um auxílio governamental aos mais carentes, que ainda é absolutamente necessário neste momento, com os princípios e fundamentos que norteiam a responsabilidade fiscal”.

Lira seguiu na mesma linha e defendeu o auxílio pago no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19. “O auxílio emergencial garantiu a sobrevivência de milhares de famílias e deu fôlego à nossa economia”.

Ainda que não tenha sido tão explícito quanto o colega, Lira falou em trabalhar para garantir “amparo aos mais vulneráveis”. “Podemos, sim, unir esforços com o Senado Federal, com o Executivo, com o Judiciário e, de nossa parte, fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas o amparo aos mais vulneráveis nesse momento mais dramático”, disse o presidente da Câmara.

Presente na sessão, o presidente Jair Bolsonaro também citou o auxílio, referindo-se às parcelas já pagas. Ele destacou o pagamento do auxílio a 68 milhões de brasileiros, mas não falou em uma nova edição do auxílio.

Outro tema apresentado na cerimônia foi a vacinação contra covid-19, um compromisso assumido pelos presidentes da Câmara e do Senado. Pacheco falou em fazer o possível para garantir vacina para “toda a população brasileira”. Já Lira mencionou a possibilidade de trazer para o Brasil outras vacinas produzidas no mundo, aumentando o leque de imunizantes disponíveis para os brasileiros.

Sem auxílio emergencial, Brasil chega a 27 milhões de miseráveis

Conforme a pesquisa da FGV Social, com base em informações compiladas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,8% dos brasileiros vivem hoje com menos de R$ 246 por mês, ou R$ 8,20 por dia.

O nível de pobreza é o mais alto em dez anos e coincide com o fim do pagamento do auxílio emergencial. Os dados colhidos nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (Pnads Contínua e COVID-19) apontam que a pobreza aumentou significativamente após a redução dos pagamentos pela metade, em outubro do ano passado, e chegou ao patamar atual após o fim do programa, encerrado em dezembro. Leia mais em Fabio Campana.