Pazuello diz que está em andamento processo para SUS oferecer remédio à base de canabidiol

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira (10) que está em andamento na pasta um processo para que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer medicamentos feitos à base de canabidiol. A substância é um dos princípios ativos da Cannabis sativa, a planta da maconha.

Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União incluísse remédios à base de cannabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) já registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária na lista de fármacos ofertados pelo SUS. Em abril, a Anvisa autorizou a comercialização em farmácias e drogarias do primeiro medicamento à base de canabidiol.

“Nós temos um medicamento chamado cannabidiol e alguns outros que são similares estão em processo de regulamentação para fornecimento pelo SUS. Isso não é de hoje. Já é um processo antigo”, disse Pazuello durante evento do Ministério da Saúde.

Segundo o ministro, não há uma restrição dentro do ministério aos medicamentos feitos à base da cannabis.

“Nós deixamos claro que todos os medicamentos que tenham resultado e que mereçam ter esse tipo de ação, no SUS, no Ministério da Saúde não há nenhuma restrição”, afirmou.

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Brasil é o 3º país que mais consome cerveja no mundo

A startup espanhola Cabify anunciou nesta sexta-feira (23) que irá encerrar sua operação no Brasil a partir do próximo dia 14 de junho. Em comunicado, a empresa diz que a persistência da pandemia do novo coronavírus no País dificulta a criação de valor dos seus serviços de carona compartilhada, dependente da mobilidade urbana, e por decisão de rentabilidade tomou a decisão de sair do Brasil.

“Todos os motoristas parceiros, passageiros e empresas que utilizam seus serviços no País foram devidamente informados e a Cabify tem transmitido sua gratidão pela confiança depositada na empresa nos últimos 5 anos, desde sua chegada ao Brasil em 2016. A empresa continuará atenta às necessidades e oportunidades futuras de mobilidade neste mercado”, fala a startup, em nota.

Fundada em 2011, em Madri, a Cabify expandiu, alguns meses depois, para a América Latina e atualmente está presente na Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, México, Peru e Uruguai.

No Brasil, a startup viu um mercado altamente competitivo, que conta com a Uber e a 99 como as principais operadoras de serviços de carona compartilhada.

via redação Busão Curitiba

Estados e municípios poderão utilizar saldos de fundos de saúde

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem, em serviços de saúde, “saldos financeiros remanescentes de repasses do Ministério da Saúde referentes a exercícios anteriores destinados aos fundos de saúde”.

Em nota divulgada pelo Ministério da Economia, o governo informa que a medida estabelece, também, a prorrogação do prazo para que os entes federativos que estiverem em Regime de Recuperação Fiscal possam refinanciar as suas dívidas junto à União em condições mais benéficas.

“A norma, portanto, prorroga o prazo para que seja permitida a transposição, a transferência e a reprogramação dos saldos financeiros dos Fundos de Saúde e de Assistência Social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios durante o exercício financeiro de 2021, levando em consideração a continuação dos efeitos da pandemia de Covid-19”, acrescenta.

Já o prazo para refinanciamento de dívidas dos entes federados, com vistas ao reequilíbrio fiscal, foi estendido até o final do exercício financeiro de 2021. “Em termos fiscais, a iniciativa não cria ou altera despesas primárias na esfera federal, pois as transferências de recursos da União aos demais entes ocorreram até o ano de 2020. Desse modo, não há impacto no atingimento da meta de resultado primário proposto para o Governo Federal em 2021 (…) nem no cumprimento do teto de despesas primárias para 2021 do Poder Executivo federal”, complementa a nota.