Orçamento do Paraná para 2021 será de R$ 50,6 bilhões

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que define a estimativa de receita e fixa a programação das despesas do ano. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê R$ 50,6 bilhões de Orçamento total do Estado, incluindo os demais Poderes e fundos, previdência social e as empresas públicas.

Os repasses aos municípios totalizarão R$ 9,6 bilhões. Há previsão para destinação de 30,2% dos recursos para Educação (R$ 9,8 bilhões) e 12,1% para a Saúde (R$ 5,5 bilhões), além de R$ 4,5 bilhões para Segurança Pública.

As transferências para os outros Poderes somam R$ 4,24 bilhões. Serão R$ 2,12 bilhões para o Tribunal de Justiça; R$ 992 milhões para o Ministério Público; R$ 388 milhões para o Tribunal de Contas; R$ 720 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 72 milhões para a Defensoria Pública.

RECEITAS – Na ponta das receitas, a LOA 2021 prevê uma queda de R$ 1,7 bilhão em relação a 2020 na arrecadação tributária – R$ 38,7 bilhões ante R$ 40,4 bilhões –, em decorrência dos prolongados efeitos que a pandemia de Covid-19 deve manter sobre a atividade econômica do País.

Como esta é a principal receita do Estado, a expectativa é de que 2021 seja um ano de muita austeridade e racionalidade nos gastos. “Estamos contraindo um empréstimo para pagar parte das obrigações com precatórios e provavelmente teremos que aplicar políticas adicionais para a geração de receitas, seja por meio da reestruturação de despesas que não comprometam o orçamento ou até mesmo pela alienação de ativos, além da concessão de rodovias”, analisou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

A LOA também prevê uma queda nas transferências da União – Fundeb e FNDE – em torno de 14%. “Esperamos que, assim como aconteceu este ano, haja solidariedade dos outros Poderes, que repassaram R$ 300 milhões para ações de combate à pandemia no Estado, e que o governo federal possa nos ajudar de alguma maneira, como, por exemplo, por meio da vacinação em massa contra a Covid com recursos da União”, completou Garcia Junior.

RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS – Em razão da excepcionalidade das previsões de receita orçamentária para o ano de 2021, o projeto estipula que, no caso de aumento de arrecadação em relação ao previsto, em um cenário econômico que se mostre mais favorável em 2021, o Poder Executivo informará à Assembleia Legislativa, a cada quadrimestre, como serão utilizados os valores da receita adicional. A apresentação dos dados se dará durante a audiência pública que avalia o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

O texto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares nos Orçamentos Fiscal, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de Investimentos até o limite de 5% do valor da receita consolidada total estimada para o exercício.

Box 1
Orçamento em destaque para 2021

R$ 17,7 bilhões

Pagamento do funcionalismo (ativo)

R$ 11,7 bilhões

Pagamento de aposentados e pensionistas

R$ 5,5 bilhões

Saúde Inovadora

R$ 3,6 bilhões

Segurança com Integração

R$ 1,5 bilhão

Modernização da Infraestrutura

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Itaipu e Governo do Paraná afinam sintonia para desenvolvimento do Estado

O diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, Luiz Felipe Carbonell, se reuniu, nesta segunda (8) e terça-feira (9), com o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, e secretários de Estado, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Acompanhado de integrantes do corpo técnico da sua equipe, Carbonell atendeu à orientação do diretor-geral brasileiro, general Joaquim Silva e Luna, de alinhar projetos em comum com o executivo estadual para os próximos anos. As informações são da Itaipu.

A parceria entre Itaipu e Governo do Paraná começou com a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, em 2019, e engloba, atualmente, R$ 1,4 bilhão em projetos e obras em andamento. “A prioridade é fazer a gestão e a entrega dos convênios já firmados ao longo dos anos de 2019 e 2020”, disse Carbonell.

Nos próximos anos, os projetos são voltados para diversas áreas como saneamento ambiental, controle de assoreamento, proteção das nascentes, segurança pública e infraestrutura.

“Atendemos ao chamado do diretor Silva e Luna para verificar, nestes encontros, a possibilidade de incluir nos orçamentos de 2021, 2022 e 2023 os projetos que alinhem os interesses da empresa, do Estado e dos municípios” afirmou Carbonell.

De acordo com o diretor, a orientação do governo federal e da diretoria é que “os novos projetos sejam analisados quanto à aderência com a missão da Itaipu e à disponibilidade de recursos.” Cabem no escopo ações voltadas ao desenvolvimento econômico dos municípios do entorno e a proteção dos recursos naturais que garantam a sustentabilidade da produção de energia, caso das bacias dos rios Paraná, Piquiri e Ivaí.

O encontro foi o primeiro de uma série de reuniões entre Itaipu e os secretários de Estado e que vai permitir que a binacional participe do planejamento das atividades do Estado nos próximos anos. “É importante identificar os projetos prioritários com a máxima antecedência para que possamos potencializar os resultados”, concluiu o diretor.

“O Paraná tem muita gratidão a tudo o que Itaipu tem feito pelo Estado, em especial na infraestrutura, na segurança pública e no saneamento. A ideia é continuar a parceria dentro da política de investimento da binacional e construir soluções em conjunto para melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou o governador Ratinho Junior.

Participaram do encontro, além de Carbonell e Ratinho Junior, o superintendente de Obras, Kleber Silva; os secretários Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), João Carlos Ortega (Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas), Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo), Romulo Marinho Soares (Segurança Pública) e Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento); o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, Fernando Furiatti; e a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira.

Parcerias

Os projetos apresentados contemplam centenas de municípios conectados direta ou indiretamente ao Rio Paraná e outras bacias hidrográficas do Paraná. Foram propostos temas ambientais como combate à erosão na região Noroeste, gestão de resíduos sólidos com geração de energia, instalação de placas fotovoltaicas, proteção ambiental da região do lago de Itaipu, reativação de uma base náutica em Foz do Iguaçu e a construção de um novo batalhão para a Polícia Ambiental.

Em relação à agricultura, base econômica do Estado, as discussões envolveram proteção de cerca de 1.000 nascentes, destinação correta de dejetos do agronegócio em 2.500 propriedades, pavimentação de estradas rurais ou até mesmo a sua elevação para controle de erosão, práticas mecânicas para proteção de solo e refino da agricultura de precisão.

Também foram discutidos novos projetos de infraestrutura para a região dos municípios lindeiros, com aumento de capacidade e segurança viária, e continuidade de projetos de segurança pública em delegacias, batalhões de polícia militar e integração tecnológica das forças de segurança.

Projetos em andamento

A parceria que começou a ser concretizada em 2019 envolve uma lista grande de obras já em andamento ou com recursos viabilizados. Entre elas, destacam-se a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco; a duplicação Rodovia das Cataratas (BR-469) e a ampliação da pista do Aeroporto Internacional do Iguaçu, todas estas obras em Foz do Iguaçu.

Cabe citar ainda o contorno de Guaíra; a duplicação do contorno oeste e da BR-277, em Cascavel; a revitalização da Ponte Ayrton Senna, em Guaíra; a implementação de iluminação viária em trechos da BR-277, na região Oeste; a ligação entre Ramilândia e Santa Helena; e a pavimentação da Estrada Boiadeira, no Noroeste.

A Itaipu Binacional também está colaborando com novas instalações para a 3ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar, em Foz do Iguaçu, e a 2ª Companhia do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), em Guaíra, além de obras em 19 delegacias de todo o Oeste. A programação de aportes financeiros inclui, ainda, o novo Mercado Municipal de Foz, a modernização do Hospital Ministro Costa Cavalcanti e aportes em ciclovias, parques lineares e casas populares na Região Oeste, entre outros.