Governo vai exigir exame negativo de Covid-19 para brasileiro ou estrangeiro entrar no país

Uma portaria publicada pelo governo federal na noite de quinta-feira (17) exige que brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país de avião apresentem um teste PCR com resultado negativo para Covid-19 ao embarcar. A medida começa a valer no próximo dia 30.

O teste, a ser apresentado à companhia aérea, deverá ter sido feito até 72 h antes.

A portaria também determina que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da Covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no país. O texto não especifica quais são as medidas.

O viajante que não cumprir as exigências da portaria estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.

A portaria mantém regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia para restringir a entrada de estrangeiros por terra, água e ar. O ingresso é permitido em alguns casos específicos, como o de estrangeiros que tenham residência fixa no Brasil, tenham cônjuge brasileiro, viajem ao país para missão de organismo internacional e outros.

Na segunda-feira (15), o blog do Camarotti informou que o governo do presidente Jair Bolsonaro havia ignorado determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de adotar medidas de controle para quem chega ao país via aeroportos.

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Disque Denúncia recebeu mais de 50 mil ligações em 2020

Ainda que a maioria da população silencie, há quem ultrapasse as barreiras do medo e não se cala: o programa Disque Denúncia 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, recebeu mais de 50,6 mil denúncias anônimas em 2020 em todo o Estado. As informações são da Agência de Notícias do Paraná.

Os dados, divulgados pela Secretaria nesta quinta-feira (04), apontam que o resultado é o maior número de denúncias recebidas pelo programa, em um ano, desde a sua criação, em 2003.

As informações recebidas pelo programa em 2020 também significam um aumento de 38,9% nas denúncias no comparativo com o ano de 2019, quando foram 36.456. Das 50.659 situações informadas ao Disque Denúncia 181 durante o ano de 2020, os crimes mais denunciados foram tráfico de drogas (20.326 denúncias), crimes ambientais (7.817 denúncias) e maus-tratos a animais domésticos (7.076 denúncias). Segundo a análise do 181, casos de violência contra crianças (1.695 denúncias), contra idosos (1.497 denúncias) e contra a mulher (1.415 denúncias) também foram crimes que foram denunciados com mais frequência.

O secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, destacou que a contribuição do cidadão com as denúncias sobre práticas criminosas alavancou as apreensões de drogas e armas, além das prisões. “O trabalho do 181 está inserido num contexto de fornecimento de informações valiosas para as instituições de segurança pública, por isso a Secretaria tem buscado meios para fortalecer esse trabalho e incentivado a população a utilizar cada vez mais esse canal de denúncias para nos auxiliar no combate ao crime organizado”, disse.

De acordo com o coordenador do Disque Denúncia 181, capitão André Henrique Soares, o trabalho do 181 é uma importante ferramenta de planejamento para as polícias. “As informações privilegiadas que a população repassa anonimamente às forças policiais causam um impacto muito grande, pois recebemos detalhes da atividade criminosa que são essenciais para que as ações sejam mais eficientes”, afirmou.

Com a pandemia da Covid-19 e a publicação de decretos governamentais com medidas a serem cumpridas pelos cidadãos para conter a propagação da doença, o programa passou a receber informações anônimas de desrespeito às regras de controle do contágio da doença. Nessa categoria, foram recebidas 1.581 denúncias no período da doença em 2020.

Segundo a coordenação do Disque Denúncia 181, as infrações relacionadas à pandemia também contribuíram para o aumento de denúncias no ano passado. “A demanda de informações sobre a pandemia da Covid-19 é grande e recebemos todo o tipo de comunicado, incluindo pessoas que não usam máscara em ambiente de trabalho, falta de álcool em gel nos estabelecimentos comerciais e até de comercialização de álcool em gel adulterado”, acrescentou o capitão André.

Julho de 2020 foi o mês que mais registrou denúncias anônimas durante o ano: foram 4.864 informações repassadas pela sociedade ao programa. No total, 36,6 mil informações anônimas recebidas pelo 181 em 2020 foram por chamadas de telefone, o que significa 72,2% das denúncias. Pela internet, durante o ano passado, o Disque Denúncia recebeu 14.050 informações, isso aponta que as pessoas ainda preferem a ferramenta tradicional na hora de fazer uma denúncia anônima.

ANONIMATO – As denúncias podem ser feitas pelo telefone 181 e também pelo site (www.denuncia181.pr.gov.br), de forma totalmente anônima. “Essa é a essência do 181. Toda pessoa que liga ou nos procura pela internet jamais terá sua identidade divulgada. Nós não sabemos qual o número da pessoa que nos procura e ninguém vai procurá-lo. O anonimato vai ser sempre garantido e preservado”, ressaltou o coordenador do programa.

Além dos crimes citados, é possível registrar denúncias relacionadas a homicídios, latrocínio, estelionato, contrabando ou descaminho e de crianças desaparecidas. O serviço também recebe informações sobre furto, roubo, crimes de internet ou contra a saúde e de racismo, entre outros.

CAPACITAÇÃO – Os profissionais que atuam pelo 181 recebem um treinamento específico para o atendimento às pessoas. “Fazemos um treinamento que dura em torno de um mês, para que o profissional esteja preparado e demonstre segurança ao cidadão no momento do recebimento da denúncia, principalmente para que a pessoa confie no trabalho e fique à vontade para repassar as informações”, explicou o capitão André.

CAMPANHAS – Durante o ano de 2020, a Secretaria da Segurança Pública lançou campanhas educativas sobre a importância das denúncias anônimas. Séries audiovisuais, apresentadas nas mídias digitais da Sesp, abordaram dados estatísticos e situações como o tráfico de drogas e a violência infantil, com o objetivo de sensibilizar e incentivar a sociedade para que denunciem os crimes anonimamente.

“As campanhas são muito importantes porque passamos a focar em determinados assuntos, chamamos a atenção da sociedade para esses fatos, e partir disso a conscientização passa a ser intensa e a valer de fato. Com isso, as pessoas passam a refletir sobre a importância da denúncia e conversas com outras pessoas sobre isso. Então, percebemos que todo o trabalho de campanha surte um efeito muito positivo nas denúncias anônimas”, acrescentou o capitão.

 

Presidentes da Câmara e do Senado defendem novo auxílio emergencial

O Congresso Nacional iniciou oficialmente os trabalhos em 2021 com a tradicional sessão solene de abertura do ano legislativo e o auxílio emergencial esteve presente nos discursos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. A saída da crise, auxiliando os mais pobres e, ao mesmo tempo reerguendo a economia, deu o tom das falas dos comandantes do Poder Legislativo. As informações são da Agência Brasil.

Pacheco lembrou da importância do auxílio emergencial de R$ 600 dado aos economicamente mais vulneráveis em 2020, ainda que isso tenha provocado um buraco bilionário nas contas do governo em mais de R$ 300 bilhões e acrescentou que já discute com o governo algum tipo de auxílio também em 2021.

“Estamos estabelecendo junto ao nosso Colégio de Líderes e a equipe econômica do governo federal um caminho para compatibilizar um auxílio governamental aos mais carentes, que ainda é absolutamente necessário neste momento, com os princípios e fundamentos que norteiam a responsabilidade fiscal”.

Lira seguiu na mesma linha e defendeu o auxílio pago no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19. “O auxílio emergencial garantiu a sobrevivência de milhares de famílias e deu fôlego à nossa economia”.

Ainda que não tenha sido tão explícito quanto o colega, Lira falou em trabalhar para garantir “amparo aos mais vulneráveis”. “Podemos, sim, unir esforços com o Senado Federal, com o Executivo, com o Judiciário e, de nossa parte, fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas o amparo aos mais vulneráveis nesse momento mais dramático”, disse o presidente da Câmara.

Presente na sessão, o presidente Jair Bolsonaro também citou o auxílio, referindo-se às parcelas já pagas. Ele destacou o pagamento do auxílio a 68 milhões de brasileiros, mas não falou em uma nova edição do auxílio.

Outro tema apresentado na cerimônia foi a vacinação contra covid-19, um compromisso assumido pelos presidentes da Câmara e do Senado. Pacheco falou em fazer o possível para garantir vacina para “toda a população brasileira”. Já Lira mencionou a possibilidade de trazer para o Brasil outras vacinas produzidas no mundo, aumentando o leque de imunizantes disponíveis para os brasileiros.