Em ano de pandemia, Paraná investe R$ 6,37 bilhões em saúde

Mesmo com a pandemia do novo coronavírus e a queda na arrecadação tributária, foi registrado um aumento real de 15,7% nos investimentos do Estado do Paraná em 2020, além de gastos recordes na área de saúde, que chegaram a R$ 6,37 bilhões. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (23/) pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, em audiência pública na Assembleia Legislativa que se concentrou sobre o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado. As informações são da Agência de Notícias do Paraná.

Os gastos com saúde aumentaram sobremaneira em função do combate à Covid-19, chegando a 13% do Orçamento (para um limite mínimo constitucional de 12%). O Estado também empregou os recursos de Doações e do Auxílio Federal destinados à Saúde que não foram computados para o índice, num total de R$ 2,15 bilhões adicionais. Assim, o total executado com a área chegou a R$ 6,37 bilhões. Em 2019 o montante somou R$ 5,2 bilhões.

Em 2020, o Paraná também ultrapassou o percentual constitucional das despesas com Educação, que chegou a 32,7% do total (para um limite mínimo de 30%). Esse montante foi utilizado na sistematização das aulas online, que foram fundamentais para a continuidade do ano letivo, e em infraestrutura escolar.

RECEITAS – As receitas correntes do Paraná fecharam o ano de 2020 com um aumento real de 1,1% – resultado especialmente do crescimento real de 22% nas Transferências Correntes devido a transferências da União aos Estados (LC 173/2020), além da recuperação do consumo no segundo semestre como consequência do auxílio emergencial à população de baixa renda. Estima-se em R$ 13 bilhões injetados na economia paranaense por meio deste benefício, o que impactou positivamente o PIB estadual em 2,3%.

As Receitas Correntes cresceram devido aos recursos provenientes da LC 173/2020. Sem esses recursos, haveria uma queda real de 3,6%. Ou seja, praticamente todo o crescimento da receita corrente é explicado pela transferência da LC 173/2020, que foi de R$ 1,98 bilhão.

Por isso, a ausência de novo pacote de socorro aos estados e as incertezas sobre o novo auxílio emergencial à população tornam o cenário mais nebuloso para 2021. “Isso significa que o momento é de cautela e austeridade”, explicou Garcia Júnior. “Esperamos que, assim como aconteceu em 2020, haja solidariedade dos outros Poderes”.

CAPITAL – A Receita de Capital do Paraná saltou de R$ 382 milhões em 2019 para R$ 2,89 bilhões em 2020 – um crescimento real exponencial, de 619%. O resultado expressivo se dá porque ao longo de 2019 foram negociadas operações de crédito que foram desembolsadas apenas no ano passado.

DESPESAS – Na ponta das despesas, registrou-se um crescimento real de 15,7% nos investimentos, o que foi possível graças aos recursos obtidos com operações de crédito. O valor empenhado somou R$ 3,1 bilhões em 2020 – o que coloca o Paraná como o segundo que mais investiu em 2020, atrás apenas de São Paulo (R$ 8 bilhões).

Já a despesa corrente em 2020 cresceu 0,5% em termos reais. A suspensão das despesas com Juros e Encargos da Dívida proporcionou algum alívio, mas não o suficiente para compensar o aumento nos gastos com custeio (saúde) e de pessoal (aumento da contribuição patronal e insuficiência financeira). Essa suspensão foi de R$ 388 milhões em 2020, o que aumentaria a despesa corrente real em 1,6% em relação a 2019.

RESULTADO PRIMÁRIO – As receitas primárias (que são as receitas correntes menos juros, transferência de capital e de alienação de bens), aumentaram 5,8% em 2020 – princialmente em função aumento das transferências da União, que compensaram a queda da arrecadação de ICMS, novas operações de crédito e doações para combate à Covid-19.

Enquanto isso, as despesas primárias (conjunto de gastos que possibilita a oferta de serviços públicos à sociedade, deduzidas as despesas financeiras, como os gastos com pessoal e custeio) cresceram 8,9% em termos reais, principalmente devido aos gastos na área de saúde e combate à Covid-19.

Assim, o resultado primário teve uma queda de 98%: R$ 20 milhões em 2020 ante R$ 1,1 bilhão em 2019. Caso o Estado tivesse arcado sozinho com os impactos adversos da pandemia, ou seja, sem levar em conta as transferências federais, o déficit primário teria sido de R$ 2,2 bilhões.

ENDIVIDAMENTO – O alívio no pagamento dos encargos da dívida da União fez com que ela subisse 2% entre janeiro e dezembro de 2020. Além disso, outros desembolsos com organismos internacionais também contribuíram para o aumento do saldo total. Contudo, a dívida total caiu, pois o Paraná reduziu seu estoque de precatórios em 27% no período e quitou dois contratos com o Banco do Brasil.

RESTOS A PAGAR – Em 2020 o Governo do Paraná efetuou o maior volume de pagamento de Restos a Pagar em uma década, totalizando R$ 4 bilhões – 36% mais que em 2019. O estoque do Estado para 2021 reduziu em 26,1%, sendo o menor saldo desde 2017. “O pagamento de restos a pagar não só reduz a dívida do Estado, mas aumenta os recursos disponíveis na economia e a confiança dos fornecedores paranaenses”, lembraou Garcia Junior.

FOLHA – A despesa do Estado com pessoal e encargos sociais fechou 2020 em 54,1% da receita corrente líquida – pouco acima do limite de alerta estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).

As doações de outros poderes e a transferência da União referente ao apoio federativo aumentaram a Receita Corrente Líquida, o que terminou por impactar positivamente no índice de gasto com pessoal. Se não houvesse o auxílio da LC 173, o percentual estaria acima do limite prudencial.

Embora o resultado de 2020 deva ser comemorado, é necessário pontuar que estas receitas não se repetirão em 2021. Assim, projeta-se que o indicador fique além do Limite Prudencial este ano.

Confira o Relatório de Gestão Fiscal – 3º quadrimestre de 2020.

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Cenário macroeconômico para 2021 ainda é de muita incerteza

Apesar da esperança gerada com o início da vacinação, as novas ondas de contaminação e nova variante do vírus trazem preocupações para a atividade econômica. O cenário ainda é de elevada incerteza.

A economia global deve crescer 5,5% em 2021. Já para o Brasil, as estimativas são de um crescimento de 3,6% – índice insuficiente para compensar a queda de -4,5% em 2020.

A dívida bruta da União atingiu o maior nível da série história, fechando 2020 em 89,3% do PIB.

Os indicadores de alta frequência mostram que no segundo trimestre de 2020 a atividade econômica teve a pior queda da série histórica. Apesar da recuperação nos meses seguintes, no ano, o resultado foi de queda de 4,1% para o Brasil e crescimento de apenas 0,1% para o Paraná.

A análise setorial confirma a tese de recuperação desigual da atividade econômica. Tanto na esfera nacional quanto Paraná, o setor de serviços foi o mais afetado pela pandemia. Na margem é possível observar uma recuperação das indústrias, mas insuficiente para repor as perdas sofridas pelo momento mais crítico da pandemia

Em 2020 o Governo Federal gastou R$ 33,5 bilhões para preservar o emprego formal. Porém, mesmo com essa medida, a taxa de desemprego chegou aos 14,1% em novembro. Os gastos com auxílio emergencial aos mais vulneráveis chegou a R$ 293,1 bilhões, sendo que deste valor cerca de R$ 13 bilhões foram destinados aos paranaenses.

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OMS alerta para alta nos casos globais da covid-19

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esteve no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (8) onde se disse “vacinado contra intrigas”. Queiroga, que visitou o Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, elogiou a diplomacia brasileira em busca de vacinas e negou que o Brasil seja uma ameaça internacional por causa do coronavírus. O novo titular da pasta ainda disse ser favorável à aprovação pelo Congresso de aval para a compra de imunizantes pela iniciativa privada.

Após a visita, em entrevista coletiva, o ministro disse ser favorável à aprovação pelo Congresso da compra de vacinas da iniciativa privada. “Uma vez que existe lei, precisa cumprir. Não vou me manifestar sobre decisões do Congresso Nacional. Lei é para ser cumprida. E se houver apoio da iniciativa privada, melhor.” A Câmara aprovou nesta semana projeto de lei que permite a empresas comprar imunizantes que não tenham registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas tenham aval de autoridades internacionais.

“Não é o momento de ficar ‘ah, porque o privado vai furar a fila’, é preciso parar com isso, vamos nos unir”, declarou Queiroga. Especialistas têm criticado a proposta e fabricantes afirmam que não pretendem negociar com grupos particulares. Questionado, o ministro reafirmou o compromisso de vacinar um milhão de brasileiros por dia. Queiroga ainda elogiou a diplomacia brasileira, através da qual serão garantidos, segundo ele, insumos para a produção das vacinas, especialmente a partir da China.

Ele também rechaçou o título de “ameaça mundial” que o Brasil vem recebendo devido a sua dificuldade em lidar com a pandemia. “Ele [Anthony Fauci, cientista americano que lidera o combate à covid-19 no país] deve cuidador dos Estados Unidos. Do Brasil, cuido eu”, rebateu Queiroga.

O ministro visitou uma ala do Hospital Nossa Senhora da Conceição, inaugurada em março, na zona norte de Porto Alegre, com 55 leitos para pacientes com covid-19, onde anunciou a autorização para a abertura de novos leitos de UTI no Estado. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para obrigar a União a reativar vagas de terapia intensiva no Rio Grande do Sul e em mais quatro Estados (São Paulo, Bahia, Maranhão e Piauí).

Já sobre o chamado “tratamento precoce”, Queiroga, que é cardiologista, ressaltou que cabe aos médicos a decisão sobre o ministrar ou não medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, comprovadamente ineficazes contra a covid-19. “Os pacientes precisam ser atendidos de maneira pronta e o tratamento compete ao médico, que é um profissional autônomo e a ele cabe decidir o que é melhor para o seu paciente”, destacou.

Queiroga também foi perguntado acerca da fala do ministro Onyx Lorenzoni de que Estados estariam retendo vacinas. “Não avalio quem está mentindo ou não. Avalio que as políticas públicas têm que chegar a quem precisa delas. Já me vacinei contra a Covid e intrigas”, disse.

Antes de Queiroga, o governador Eduardo Leite (PSDB) classificou como fake news a fala de Onyx. Nesta quarta-feira, 7, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República utilizou sua conta no Instagram para questionar o porquê de os governadores estarem “retendo” vacinas. “Por que reter vacina? Por que desobedecer a instrução do Ministério da Saúde? E, enquanto o Governo Federal trabalha, você vai ler por aí no pessoal que vive de narrativa que ‘o problema é que não tem vacina’”, escreveu.

Onyx interpretou um decreto do governo gaúcho, publicado em 01 de abril, o qual estabelece a reserva de 10% das doses produzidas pelo AstraZeneca/Fiocruz para as segundas doses. Estiveram presentes no encontro o governador do RS, Eduardo Leite, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), e os respectivos secretários estadual e municipal de Saúde. Foram apresentados a Queiroga dados sobre a vacinação e as ocupações de leitos em Porto Alegre e no RS.

via redação Busão Curitiba

Objetivo é vacinar um milhão de brasileiros por dia, diz ministro da Saúde

No dia em que o Brasil registrou um novo recorde no número diário de mortos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, que prefeitos e governadores podem proibir a realização presencial de missas e cultos em um esforço para evitar a propagação da covid-19 no País. O julgamento, concluído nesta quinta-feira (8) foi marcado por duros recados dos magistrados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por defesas enfáticas da ciência e de medidas de isolamento social no combate à pandemia.

A discussão girou em torno de uma ação do PSD contra um decreto editado pelo governador João Doria (PSDB), que proibiu a realização de missas e cultos nas fases mais restritivas do plano estadual de combate à covid-19. O entendimento firmado pelo STF deve ser aplicado agora em todo o País.

Na sessão da última quarta, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes votou a favor das restrições adotadas pelo governo paulista, afirmando que o Brasil se tornou um “pária internacional” no enfrentamento da pandemia. A discussão foi retomada com o voto de Kassio Nunes Marques, que defendeu a abertura de igrejas e templos. Apenas Dias Toffoli acompanhou o colega.

Conforme antecipou o Estadão, a esmagadora maioria do STF manteve o entendimento de Gilmar, de que não há violação à Constituição na proibição de realização de missas e cultos presenciais, já que a medida drástica, tomada por governadores e prefeitos, pretende preservar vidas diante do agravamento da pandemia.

“Sobram dores e faltam soluções administrativas. O Brasil tornou-se um País que preocupa o mundo inteiro, pela transmissibilidade letal deste vírus. Essa doença é horrível. O que se tem, no quadro que estamos experimentando, é uma situação gravíssima, alarmante, aterrorizante”, disse Cármen Lúcia, que foi infectada pela covid-19 no final do ano passado.

Para Edson Fachin, o decreto do governo de São Paulo, que “limita-se a reconhecer a gravidade da situação”, não desrespeita a Constituição. “Inconstitucional é a omissão que não haja de imediato para impedir as mortes evitáveis. Inconstitucional é não promover meios para que as pessoas fiquem em casa, com o respeito ao mínimo existencial, inconstitucional, inconstitucional é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje”, afirmou, em referência à postura do governo brasileiro, que recusou a proposta de laboratórios.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, disse que há um “componente cristão de proteção, respeito e amor ao próximo” na restrição das atividades religiosas presenciais, já que os fiéis circulam pelas ruas e, portanto podem ser vetores de transmissão do vírus

“Ciência e medicina são, nesse caso particular, a salvação. O espírito, ao menos nessa dimensão da vida, não existe onde não haja corpo. Salvar vidas é nossa prioridade. É difícil de acreditar que, passado um ano da pandemia, até hoje não haja um comitê médico-científico de alto nível orientando as ações governamentais. Parece um misto de improviso, de retórica e de dificuldade de lidar com a realidade, mesmo diante de 340 mil corpos”, observou Barroso.

Ao acompanhar o entendimento dos colegas, Alexandre de Moraes rechaçou que o decreto do governo de São Paulo viole a Constituição e atinja a liberdade religiosa. “Por entender que proteger a vida dos fiéis talvez seja a maior missão das religiões, não há nada de discriminatório, não há nada de preconceituoso, não há nada de inconstitucional, nos decretos que, embasados em dados científicos, médicos, restringem, assim como outras atividades, temporariamente os cultos religiosos”, afirmou.

“Onde está a empatia e a solidariedade de todos nesse momento? A liberdade religiosa tem dupla função: proteger todas as fés e afastar o Estado laico de ter de levar em conta dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a sobrevivência de seus cidadãos. O Estado não se mete na fé. A fé não se mete no Estado”, afirmou.

O ministro destacou que mesmo na Idade Média, sem conhecimentos científicos atuais, nos momentos em que as sociedades foram atingidas por pestes, os grandes líderes religiosos à época “defenderam o fechamento das igrejas, a necessidade de isolamento e a transformação de igrejas e templos em hospitais”

“Em pleno século XXI, com todo o conhecimento histórico, técnico e científico que temos, estamos defendendo retrocesso de medidas restritivas temporárias e justificadas? Não me parece lógico, não me parece coerente, não me parece ser feito isso em defesa dos direitos fundamentais”, acrescentou.

Na avaliação de Moraes, o Brasil não se preparou para a segunda onda. “Os EUA tem 500 milhões de doses de vacina, nós não conseguimos vacinar ainda 10% da vacinação. Estamos, dia 8 de abril, nós não vacinamos 10% da população. Quatro mil mortos por dia, onde está a empatia?”, questionou.

A quantidade de pessoas vacinadas contra a covid-19 com ao menos a primeira dose no Brasil chegou a 21.445.683 na última quarta-feira, 7, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. O número representa 10,13% do total da população brasileira.

Moraes também elogiou a atitude “corajosa” do prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), que viu o número de óbitos e infecções despencar no município após decretar um lockdown. “O mundo ficou chocado quando morreram 3 mil pessoas nas Torres Gêmeas. Nós estamos com 4 mil mortos por dia. Me parece que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo dessa pandemia. Ausência de leitos, de insumos, ausência de oxigênio. As pessoas morrendo sufocadas, uma das mais dolorosas mortes”, comentou.

Lewandowski, por sua vez, destacou a “impressionante cifra” de mais de 4 mil óbitos ocorridos nas últimas 24 horas, com mais de 330 mil mortos e 13 milhões de infectados. “Não há como deixar de optar pela prevalência do direito à vida, à saúde e à segurança sobre a liberdade de culto, de maneira a admitir que ela seja pontual e temporariamente limitada até que nós nos livremos desta terrível pandemia que assola o país e o mundo”, afirmou Lewandowski, relator de uma série de ações que tratam do enfrentamento da pandemia.

‘Alento espiritual’

Em um discurso afinado ao do Palácio do Planalto, Nunes Marques destacou que o confinamento é importante “mas também pode matar” se não houver um “alento espiritual”. Indicado ao cargo por Bolsonaro, afirmou que a abertura de igrejas e templos “pode ajudar o crente a se sentir mentalmente aliviado”.

“A Constituição protege a todos. Se o cidadão brasileiro quiser ir a seu templo, igreja, ou estabelecimento religioso para orar, rezar pedir, inclusive pela saúde do próximo, ele tem direito a isso. Dentro de limites sanitários rigorosos. É a Constituição que lhe franqueia esta possibilidade. Para quem não crê em Deus, isso talvez não tenha lá muita importância. Mas para a grande maioria dos brasileiros, tal direito é relevante”, disse Nunes Marques.

“Na democracia, a ninguém é dado desobrigar o cumprimento da Constituição ainda que temporariamente, para que se execute política pública que, supostamente, apenas pode ser concretizada se estiver livre das amarras impostas por direitos constitucionais. Para que a sociedade minimamente funcione é necessário que alguns setores não paralisem sua atividades A decisão sobre o que é essencial é político-jurídica, embora inspirada em critérios científicos. Quanto às liberdades constitucionais, expressamente estabelecidas, é preciso que se respeite seu núcleo essencial”, acrescentou.

Sem citar estudos ou pesquisas científicas que confirmem a origem das transmissões, o ministro afirmou que “sabemos onde essa doença está sendo transmitida: festas, baladas e bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara.” “Não são nos cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força”, frisou Nunes Marques, sem explicitar os fundamentos dessa convicção.

Nunes Marques também comparou o funcionamento das igrejas às atividades da imprensa. “Poderia o prefeito decretar o fechamento dos jornais da cidade, e das gráficas que produzem periódicos? Ou mesmo o fechamento de telejornais que necessitam de certa aglomeração para o seu adequado funcionamento? É assegurado a todos o acesso à informação”, questionou.

“Nestas hipóteses, a Constituição proíbe tal conduta, porque é livre a manifestação do pensamento. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e da comunicação. É assegurado a todos o acesso à informação. Ou seja, para todas estas questões, a resposta é não. Por que em relação a liberdade religiosa ela seria diferente?”

No início da sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras informou que desistiu do pedido de tirar o caso das mãos de Gilmar Mendes. “Entendo que não há mais necessidade (na questão de ordem), tendo em vista o início do julgamento”, afirmou Aras

Em decisão alinhada com os interesses do Planalto, o indicado do presidente Jair Bolsonaro liberou no sábado, 3, véspera do domingo de Páscoa, a realização de atividades religiosas coletivas de forma presencial. Em sentido contrário, dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes negou pedidos do do PSD e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil para derrubar o decreto do Estado de São Paulo que proibiu as reuniões religiosas durante as fases mais restritivas do plano de combate ao covid-19. Com a divergência, o caso foi enviado ao plenário.

Na sessão desta quarta, Gilmar votou a favor do fechamento temporário de igrejas e templos diante do agravamento da pandemia. Na ocasião, também criticou as posições do advogado-geral da União, André Mendonça, e Aras. Os dois cotados para a vaga que será aberta no Supremo em julho defenderam a realização de missas e cultos, mesmo no momento em que o País atravessa o pior momento da luta contra a covid-19, registrando mais de 337 mil óbitos.

‘Pária’ e ‘viagem a Marte’

Em seu voto, Gilmar classificou como “surreal” os argumentos de que o fechamento temporário de eventos coletivos em templos religiosos “teria algum motivo anticristão”. “É também a gravidade dos fatos que nos permite ver o quão necessário é desconfiarmos de uma espécie de bom mocismo constitucional, muito presente em intervenções judiciais aparentemente intencionadas em fazer o bem”, alfinetou o ministro, sem citar explicitamente a decisão de Nunes Marques.

O ministro criticou uma “uma agenda política negacionista que se revela em toda a dimensão contrária à fraternidade tão ínsita ao exercício da religiosidade”. “O pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo artigo 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que Estados e Municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais”, destacou Gilmar.

O ministro ainda rebateu a manifestação de André Mendonça, que, no início da sessão, disse que o País presencia cenas de “ônibus superlotados” e viagens de avião “como uma lata de sardinha”. Gilmar apontou que Mendonça ocupou até a semana passada o cargo de Ministro da Justiça e que tinha entre suas atribuições justamente a responsabilidade de formular diretrizes sobre transportes no País.

“Quando Vossa Excelência fala dos problemas dos transportes no Brasil, especialmente no transporte coletivo, eu poderia ter entendido que Vossa Excelência teria vindo agora para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte, mas verifiquei que Vossa Excelência era Ministro da Justiça e tinha responsabilidades institucionais, inclusive de propor medidas. À União cabe legislar sobre diretrizes nacionais de transportes”, criticou Gilmar.

Repúdio

No intervalo da sessão desta quarta, 7, o presidente do STF, Luiz Fux, rebateu um advogado, que citou trecho da Bíblia para criticar ministros que defendem o fechamento de igrejas na pandemia. O advogado do PTB no caso, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, recorreu a um trecho da Bíblia (“Pai, perdoa-lhes, porque eles não sabem o que fazem”) para atacar os magistrados que se posicionassem a favor do fechamento de igrejas e templos.

“Esta é uma matéria que nos impõe uma escolha trágica e que nós temos responsabilidade suficiente para enfrentá-la, nossa missão de juízes constitucionais além de guardar a Constituição, é de lutar pela vida e pela esperança, e foi com essa prontidão que a Corte se revelou, na medida em que estamos vigilantes na defesa da humanidade. De sorte que eu repugno esta invocação graciosa da lição de Jesus”, rebateu Fux.

via redação Busão Curitiba