após recuos, governo Bolsonaro deixa de divulgar cronograma de vacinas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminhou 18 notificações a municípios pedindo explicações sobre a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e dezenas de vereadores do interior do Paraná. Eles aparentemente não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para imunização, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

As prefeituras têm cinco dias para responder aos Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) enviados pela Corte, justificando o porquê das vacinações dos supostos fura-filas. Caso não sejam capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores ficarão sujeitos à abertura de Tomada de Contas Extraordinária, processo que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções. Os responsáveis também podem ter de responder no âmbito administrativo-disciplinar, bem como judicialmente nas esferas cível e penal, por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.

O Tribunal ainda solicitou informações a quatro municípios sobre casos de multivacinados – quando o portador de um mesmo CPF supostamente recebe diversas doses do imunizante. Conforme apurado pelo órgão de controle a partir de informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ocorreram 1.790 casos dessa irregularidade em 82 cidades do Paraná, sendo que 68% deles concentram-se nas quatro prefeituras notificadas por meio do Canal de Comunicação do TCE-PR (CACO).

Irregularidades

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, é altamente improvável que as possíveis ilegalidades tenham sido causadas por falhas técnicas. “Essa hipótese pode ser descartada, já que tanto os casos de agentes políticos fura-filas quanto de multivacinados ocorreram somente em municípios de médio e pequeno porte. Nenhum caso foi registrado em Curitiba, Maringá e Ponta Grossa, por exemplo”, explicou ele.

Conforme apurado pelo Tribunal, diversos vereadores foram indevidamente vacinados na condição de “motorista de ambulância”, apesar de as informações presentes nos sistemas das prefeituras não demonstraram o exercício da atividade pelos parlamentares. Também foram registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa “outros”, sem a apresentação de quaisquer informações adicionais.

Entre as diversas situações detectadas, destacam-se a de um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro que, apesar de ser motorista do quadro de servidores do município, foi imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.

Fiscalização

Todos esses dados estão sendo reunidos pelo TCE-PR como parte da nova etapa da fiscalização do processo de vacinação contra a Covid-19 nos municípios paranaenses. Em um primeiro momento, a atividade, realizada em parceria com o TCU e a CGU, envolveu o envio de questionários às prefeituras a respeito do assunto. Agora, as respostas fornecidas pelas administrações estão sendo validadas sob a luz de informações obtidas pelos próprios órgãos de controle.

O trabalho tem como objetivo acompanhar todo o processo de vacinação contra o novo coronavírus no Paraná, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.

Após o conhecimento pleno das ações municipais implementadas, o TCE-PR efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.

A aferição objetiva ainda adotar todas as medidas cabíveis para a responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, em especial no que concerne à ordem de priorização para aplicação das vacinas; identificar as ações municipais para planejamento, organização e execução do plano de imunização; informar os gestores sobre a importância da execução de tais medidas, bem como alertá-los do dever  de formalizar um plano de ação que defina a organização e programação detalhadas do processo de vacinação; e relatar ao Poder Legislativo municipal, aos conselhos municipais setoriais, aos atores do controle social local e à sociedade em geral as ações tomadas pelo Poder Executivo municipal em relação ao tema.

Outra ação do TCE-PR relacionada a essa fiscalização foi o recente envio de questionários às 399 prefeituras do Paraná para verificar a transparência dos municípios em relação ao processo de vacinação contra a Covid-19. O formulário, encaminhado junto a um manual com orientações via Canal de Comunicação (CACO) do Tribunal, deve ser preenchido até o dia 11 de abril.

Após aquela data, os analistas da Corte verificarão, por meio da aplicação de uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), se as respostas correspondem à realidade, podendo validá-las ou não. A administração municipal que não responder o questionário dentro do prazo receberá nota zero na avaliação, cujos resultados serão amplamente divulgados pelo TCE-PR. O Poder Executivo estadual também será avaliado por meio de ação específica a ser desenvolvida pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do Tribunal.

Ouvidoria

Cidadãos que tomarem conhecimento de casos semelhantes aos aqui relatados podem acionar a Ouvidoria do TCE-PR para comunicar possíveis irregularidades no processo de vacinação contra o novo coronavírus em seu município.

Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de três maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645, das 12 às 18 horas de dias úteis; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910. O atendimento presencial está temporariamente suspenso em função da pandemia.

Hotsite

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.  O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.

via redação Busão Curitiba

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Câmara aprova sugestão para Prefeitura de Curitiba financiar vacina da UFPR contra a Covid

A Secretaria da Saúde de Curitiba ampliará, a partir desta quarta-feira (12), a vacinação da primeira dose contra covid-19 para pessoas com comorbidades de 57 anos ou mais.

O cronograma para esse grupo foi aberto nesta terça-feira (11), e seguirá por critério de idade, do mais velho (59 anos) para o mais novo (até 18 anos completos). 

O atendimento acontece das 8h às 17h, nos 18 pontos de vacinação da cidade (lista abaixo). Todos devem apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência em Curitiba e levar uma caneta.

A vacinação também segue com a imunização de gestantes, puérperas e pessoas com Síndrome de Down acima de 18 anos.

Para facilitar o processo de vacinação e evitar filas, a Secretaria Municipal da Saúde pede que as pessoas que não são pacientes do SUS Curitibano preencham antecipadamente o cadastro na plataforma Saúde Já, pelo aplicativo de celular ou pelo site www.saudeja.curitiba.pr.gov.br.

Nesta etapa, a Secretaria Municipal da Saúde atenderá quem comprovadamente tenha algum dos 22 tipos de doenças preexistentes listadas no Plano de Imunização Contra a Covid-19, do Ministério da Saúde (confira abaixo a lista de comorbidades).

Como será a vacinação para comorbidades – 57 anos e mais
 

Pacientes SUS Curitibano: Pessoas que têm pelo menos uma das 22 doenças da lista de comorbidades e são acompanhados pelas unidades de saúde de Curitiba não precisarão apresentar nenhum documento. Estas pessoas são avisadas pelo aplicativo Saúde Já que são elegíveis para a vacina contra a covid-19.

Pacientes da rede privada: Declaração médica disponibilizada no portal do CRM-PR, assinada pelo médico que o/a acompanha, com a indicação da comorbidade listada pelo Ministério da Saúde para essa fase

CRM-PR disponibiliza ferramenta para emissão de declaração de comorbidades no site

O médico precisará declarar que o paciente está sob seus cuidados, assinalar a veracidade e autenticidade das informações descritas na declaração, sob pena de responsabilização pelo Código de Ética Médica e Código Penal.

Para facilitar o processo de vacinação e evitar filas, a Secretaria Municipal da Saúde pede que as pessoas preencham antecipadamente o cadastro na plataforma Saúde Já, pelo aplicativo de celular ou pelo site www.saudeja.curitiba.pr.gov.br.

Gestantes: Para se vacinarem, as grávidas devem apresentar carteirinha de pré-natal (SUS ou particular) ou resultado positivo de laboratório para exame de gravidez com o nome da paciente ou a declaração médica padrão disponibilizada pelo Portal do CRM para fins de vacinação de pacientes da rede particular.

LISTA DE COMORBIDADES INDICADA PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

Diabetes mellitus (qualquer indivíduo com diabetes);

Pneumopatia crônica grave (indivíduos com pneumopatias graves incluindo doença pulmonar obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave com uso recorrente de corticoides sistêmicos ou internação prévia por crise asmática).

Hipertensão Arterial Resistente (pacientes cuja pressão arterial permanece acima das metas recomendadas com o uso de três ou mais anti-hipertensivos de diferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas, administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada adesão ou com pressão arterial controlada em uso de quatro ou mais fármacos anti-hipertensivos);

– Hipertensão Arterial estágio 3 (pressão arterial sistólica ≥180mmHg e/ou diastólica ≥110mmHg independente da presença de lesão em órgão-alvo ou comorbidade);

Hipertensão Arterial estágio 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade (pressão arterial sistólica entre 140 e 179mmHg e/ou diastólica entre 90 e 109mmHg na presença de lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade);

Insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York Heart Association;

Cor-pulmonale crônico, hipertensão pulmonar primária ou secundária;

Cardiopatia hipertensiva (hipertrofia ventricular esquerda ou dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica e/ou sistólica, lesões em outros órgãos-alvo);

Síndromes coronarianas crônicas (angina pectoris estável, cardiopatia isquêmica, pós-infarto agudo do miocárdio);

Valvopatias (lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou com comprometimento miocárdico);

Miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite crônica; cardiopatia reumática;

Doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas (aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes vasos);

Arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia associada (fibrilação e flutter atriais; entre outras);

Cardiopatias congênitas no adulto com repercussão hemodinâmica, crises hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias; comprometimento miocárdico;

Doença cerebrovascular (acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório; demência vascular);

Doença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtração glomerular < 60 ml/min/1,73 m2) e síndrome nefrótica;

Imunossuprimidos (indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea; pessoas vivendo com HIV; doenças reumáticas imunomediadas sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente > 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticóide e/ou ciclofosfamida; demais indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas);

Hemoglobinopatias graves (doença falciforme e talassemia maior);

Obesidade mórbida (IMC ≥ 40);

Síndrome de down (trissomia do cromossomo 21);

Cirrose hepática (cirrose hepática Child – Pugh A, B ou C);

22- Pessoas com deficiência permanente entre 18 e 59 anos e que sejam cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além desses:

– Gestantes, em qualquer idade gestacional entre 18 e 59 anos

Pontos fixos de vacinação contra covid-19
Das 8h às 17h

1 – Pavilhão da Cura
Parque Barigui (entrada somente pela BR-277)

2 – US Ouvidor Pardinho
Rua 24 de Maio, 807 – Praça Ouvidor Pardinho

3 – Centro de Referência, esportes e atividade física
Rua  Augusto de Mari, 2.150 – Guaíra

4 – US Salvador Allende
Rua Celeste Tortato Gabardo, 1.712 – Sítio Cercado

5 – US Parigot de Souza
Rua João Eloy de Souza, 111 – Sítio Cercado

6 – US Vila Diana
Rua René Descartes, 537 – Abranches

7 – US Fernando de Noronha
Rua João Mequetti, 389 – Santa Cândida

8 – Centro de Esporte e Lazer Avelino Vieira
Rua Guilherme Ihlenfeldt, 233 – Bacacheri

9 – US Jardim Paranaense
Rua Pedro Nabosne, 57 – Alto Boqueirão

10 – US Visitação
Rua Dr. Bley Zornig, 3136 – Boqueirão

11 – US Camargo
Rua Pedro Violani, 364 – Cajuru

12 – US Uberaba
Rua Cap. Leônidas Marques, 1392 – Uberaba

13 – Clube da Gente CIC
Rua Hilda Cadilhe de Oliveira

14 – US Vila Feliz
Rua Pedro Gusso, 866 – Novo Mundo

15  – US Aurora
Rua Theofhilo Mansur, 500 – Novo Mundo

16 – US Pinheiros
Rua Joanna Emma Dalpozzo Zardo, 370 – Santa Felicidade

17 – Rua da Cidadania do Tatuquara
Rua Olivardo Konoroski Bueno, s/n

18 – Rua da Cidadania do Fazendinha
Rua Carlos Klemtz, 1.700

via redação Busão Curitiba

Queiroga anuncia compra de mais 100 milhões de vacinas da Pfizer

O Paraná atingiu na manhã desta terça-feira (11) a marca de 3 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 aplicadas. O vacinômetro, da Secretaria de Estado da Saúde, mostrava que até as 9h47 o Estado já tinha aplicado 3.005.815 doses, com 1.944.974 pessoas vacinadas com a primeira e 1.060.841 paranaenses que já completaram o ciclo vacinal, ou seja, receberam as duas doses dos imunizantes.

Até agora, 18% da população do Estado já recebeu a primeira dose e 40% do grupo prioritário definido no Plano Estadual de Vacinação, que chega a 4.812.142 pessoas, recebeu a primeira dose. Cerca de 10% dos paranaenses e 22% das pessoas que compõem os grupos prioritários, que são aquelas que estão mais expostas ou correm mais riscos com a doença, já completaram a imunização.

“Cada dose aplicada no braço de um paranaense é uma conquista porque significa que estamos mais perto de vencer a guerra contra o novo coronavírus”, afirma o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “O Paraná tem uma boa estrutura, cerca de 1,8 mil salas de vacinação nas Unidades de Saúde, com equipes focadas na vacinação. Tudo isso contribui para acelerar esse processo. Temos que continuar o trabalho até atingir a imunidade de todos”.

O total de aplicações corresponde a 80% das 3.749.920 vacinas que o Estado recebeu do Ministério da Saúde e distribuiu aos municípios. Foram aplicadas 77% das primeiras doses, das 2.528.809 destinadas para esse fim, e 87% das 1.221.111 enviadas para completar o ciclo vacinal. Para acelerar o processo de imunização, o Governo do Estado criou a campanha De Domingo a Domingo e o Corujão da Vacinação, que ampliou o horário de vacinação em algumas cidades para atingir o maior número possível de pessoas.

O Estado tem recebido sistematicamente novas doses dos imunizantes Covishield, da parceria AstraZeneca/Fiocruz, e Coronavac, produzido pelo Sinovac/Butantan. O Ministério também já enviou dois lotes de vacinas da Pfizer/BioNtech, que por demandarem condições especiais de armazenamento serão distribuídas para Curitiba, Londrina, Cascavel e Maringá.

MUNICÍPIOS 

Entre os municípios com a maior porcentagem da população vacinada com a primeira dose, de acordo com Ranking de Vacinação contra a Covid-19 no Paraná, estão São Jorge d’Oeste (35%), Diamante do Norte (34%), Bom Jesus do Sul (32%), Pontal do Paraná (31%) e Kaloré (30%).

Em número total de aplicações, somando a primeira e a segunda doses, as que mais vacinaram foram Curitiba (496.651), Londrina (194.919), Maringá (129.259), Cascavel (92.949) e Ponta Grossa (87.262).

via redação Busão Curitiba